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Loteamentos e Incorporação Imobiliária são atividades regulamentadas pelo Direito Imobiliário para a promoção e comercialização de empreendimentos imobiliários
Inventários são procedimentos legais que ocorrem após a morte de uma pessoa, visando à partilha dos bens deixados entre os herdeiros.
Locações referem-se ao contrato entre locador e locatário, regulamentado pelo Direito Imobiliário, para o uso e gozo de um imóvel em troca de pagamento de aluguel.
Usucapião e Ajdudicação Compulsória são formas previstas pelo Direito para aquisição de propriedade de um bem imóvel, após determinado período de posse ou em situações específicas.
Contencioso Fiscal Imobiliário é a área do Direito que trata de litígios envolvendo questões fiscais relacionadas a bens imóveis, como cobranças de impostos e taxas municipais.
Due Diligence Imobiliária é uma investigação minuciosa realizada antes de uma transação imobiliária, visando a avaliação de riscos e obrigações legais relacionados ao imóvel em questão.
Regularização de Imóveis é o processo de legalização de bens imóveis que estão em situação irregular perante os órgãos competentes, buscando a obtenção de registro e documentação necessários para sua regularização.
Direito Condominial é a área do Direito que trata das relações jurídicas entre os condôminos e a administração do condomínio, regulamentando direitos e deveres, bem como solucionando conflitos entre as partes.
Questões Imobiliárias Diversas podem envolver uma variedade de assuntos relacionados ao Direito Imobiliário, tais como financiamento imobiliário, desapropriação, loteamento irregular, entre outros.
O Advogado Luan Guimarães é Ex-Procurador do Município de Luziânia – GO, onde atuou por dois anos na condução de processos de aprovação, regularização e implantação de loteamentos e condomínios.
Foi autor de diversas minutas de Projetos de Lei que envolviam a regularização dos imóveis, dentre elas, alterações pontuais nas Leis de Uso e Parcelamento do Solo do Município.
Emitiu mais de mil pareceres jurídicos referentes a regularização de imóveis, impostos imobiliários (IPTU e ITBI), desapropriação, desafetação e alienação de imóveis.
Foi membro da comissão de Regularização Fundiária e da elaboração do Plano Diretor do Município, dentre outras comissões.
Em seus dois anos como Procurador, notou a grande dificuldade dos loteadores, incorporadores e demais empresários na aprovação de seus empreendimentos, onde, por vezes, o processo administrativo demorava o dobro (ou até o triplo) do tempo comum, além de sair bem mais caro, por conta da demora.
Em razão disso, no fim do ano de 2022, decidiu pedir exoneração de seu cargo público para dedicar-se com afinco ao ramo imobiliário, com foco na assessoria às empresas loteadoras, construtoras e incorporadoras, em seus aspectos contratuais, fiscais, comerciais e societários, dentre outros.
É, também, especialista em direito imobiliário pela Escola Paulista de Direito e atuante especificamente nas causas que envolvem imóveis, dentre as quais podemos destacar, o inventário judicial e extrajudicial com imóveis regulares e irregulares, usucapião e adjudicação compulsória judicial e extrajudicial, direito locatício, elaboração de contratos imobiliários, direito condominial e demais questões imobiliárias diversas.
A sua missão é prestar serviços jurídicos especializados na área imobiliária, oferecendo agilidade, qualidade e atenção às Loteadoras, Incorporadoras, locadores, Investidores em Imóveis, e toda a sociedade que tenha dificuldades nas questões imobiliárias em geral, visando sempre o melhor atendimento para alcançar os resultados pretendidos pelos clientes.
Se fosse resumir a sua missão em dois focos principais, seria a agilidade na prestação dos serviços e atenção especial ao cliente, o que lhe confere dois dos diferenciais mais procurados do segmento imobiliário.
O locador é responsável por entregar o imóvel em condições de uso ao locatário, manter o imóvel em boas condições de conservação e efetuar reparos necessários na estrutura do imóvel. Já o locatário é responsável por pagar o aluguel e outras despesas acordadas em contrato, zelar pelo imóvel e manter as condições de uso e conservação do imóvel.
Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse mansa, pacífica e ininterrupta de um bem imóvel por determinado período de tempo. A diferença entre o usucapião judicial e extrajudicial está na forma como o processo é realizado: no judicial, a ação é movida na justiça e julgada por um juiz, enquanto no extrajudicial, o procedimento é feito diretamente em cartório, desde que atendidos determinados requisitos legais.
O processo de inventário e partilha de bens imóveis é um procedimento judicial que visa à divisão dos bens deixados por um falecido entre seus herdeiros. No caso de bens imóveis, é necessário que haja a avaliação do bem e a definição da forma de partilha, podendo ser feita através de acordo entre as partes ou decisão judicial.
Para regularizar um imóvel que está em situação irregular, é necessário buscar o auxílio de um profissional de Direito Imobiliário para verificar a situação atual do imóvel e definir as medidas necessárias para sua regularização. Dependendo da situação, pode ser necessário a obtenção de documentos específicos, pagamento de taxas ou realização de obras no imóvel.
No processo de Due Diligence Imobiliária, é feita a análise de documentos referentes ao imóvel, verificando se há pendências judiciais, fiscais, ambientais ou trabalhistas relacionadas ao bem em questão. Para isso, são solicitados documentos como escritura, registro do imóvel, certidões negativas e documentos de regularidade fiscal.
Algumas medidas legais para proteção de direitos do comprador em uma transação imobiliária são: verificação da regularidade do imóvel, confirmação da titularidade do vendedor, registro do contrato de compra e venda em cartório, obtenção de certidões negativas, além da elaboração de um contrato de compra e venda com cláusulas claras e objetivas. É importante buscar o auxílio de um profissional de Direito Imobiliário para garantir a segurança jurídica da transação.
Advogado especializado em Direito Imobiliário | Ex-Procurador em Luziânia – GO
Luan Guimarães | Advogado Imobiliarista | Direito Imobiliário | Assessoria e Consultoria | OAB: 59.314-GO
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