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As ações de Usucapião e de Adjudicação Compulsória são ferramentas utilizadas para a regularização de imóveis, especificamente no que diz respeito à decretação da propriedade, isto é, o resultado efetivo das duas medidas, declara se o interessado é ou não o proprietário do imóvel objeto da ação.
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Assessoria para loteadoras, incorporadoras, terrenistas e demais interessados. Consultoria e assessoria na implantação, administração e comercialização de loteamentos e condomínios; Assessoria Jurídica em processo administrativo de aprovação de loteamentos urbanos, comerciais e rurais.
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Atuante no contencioso fiscal imobiliário, orientando no seguimento dos impostos que envolvem imóveis, a saber: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Regime Especial de Tributação - RET, ITBI, ITR e IPTU.
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Informações e orientações para proprietários, compradores e inquilinos. Negociações imobiliárias, contratos de locação, direitos e deveres das partes envolvidas, atualizações jurídicas e dicas práticas.
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Direito Imobiliário
Áreas do Direito que atuo
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Loteamentos e Incorporação Imobiliária
Loteamentos e Incorporação Imobiliária são atividades regulamentadas pelo Direito Imobiliário para a promoção e comercialização de empreendimentos imobiliários
Inventários
Inventários são procedimentos legais que ocorrem após a morte de uma pessoa, visando à partilha dos bens deixados entre os herdeiros.
Locações
Locações referem-se ao contrato entre locador e locatário, regulamentado pelo Direito Imobiliário, para o uso e gozo de um imóvel em troca de pagamento de aluguel.
Usucapião e Adjudicação compulsória
Usucapião e Adjudicação Compulsória são formas previstas pelo Direito para aquisição de propriedade de um bem imóvel, após determinado período de posse ou em situações específicas.
Contencioso Fiscal Imobiliário
Contencioso Fiscal Imobiliário é a área do Direito que trata de litígios envolvendo questões fiscais relacionadas a bens imóveis, como cobranças de impostos e taxas municipais.
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Luan Guimarães | OAB: 59.314-GO
Advogado especializado em Direito Imobiliário | Ex-Procurador em Luziânia - GO
Ajudo as pessoas a regularizarem seus imóveis em todo território nacional e oriento, também, na busca de melhores soluções para transações imobiliárias.